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Rebeca Corrêa

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Corrêa Advocacia & Consultoria Jurídica
Pós graduanda em ciências criminais- PUC

Publicações

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Rebeca Corrêa

Artigo · há 6 anos

Fui pego dirigindo embriagado. E agora?

Conduzir veículo automotor sob influência de álcool é infração administrativa e crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o que acarreta em multa e suspensão ao direito de...

Rebeca Corrêa

Artigo · há 6 anos

O que fazer quando o presídio impede a visita ao preso?

É direito do preso receber visita na penitenciária enquanto estiver recolhido, como forma de ressocialização social. Nessas visitas poderão comparecer: 1- pais; 2- esposa/esposo; 3- compnaheiro/...

Rebeca Corrêa

Artigo · há 6 anos

Meu filho é menor de idade e cometeu um crime. E agora, ele vai preso?

-> O menor, seja ele criança ou adolescente, ele não sofrerá um processo como um adulto. A fase na delegacia e judicial existem, porém de um modo menos extenso. -> Importante saber também, que o...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

(2)

Rebeca Corrêa

Comentário · há 8 anos

Crimes contra a Dignidade Sexual

Rebeca Corrêa · há 8 anos

Muito Obrigada Dra. Gabriela :)

Rebeca Corrêa

Comentário · há 8 anos

Crimes contra a Dignidade Sexual

Rebeca Corrêa · há 8 anos

Obrigada Doutor Matheus!!

Recomendações

(10)

Escola Brasileira de Direito

Notícia · há 8 anos

Novatio legis incriminadora: Importunação sexual torna-se crime

O ministro Dias Toffoli, presidente da República em exercício, em razão da ausência de Michel Temer, que está em Nova York para participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, sancionou ontem,...

Wemerson Prazeres

Artigo · há 8 anos

Calúnia, difamação e injúria.

Calúnia, difamação e injúria. São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138) Difamação (art. 139) Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe...

Dyego Moreira

Artigo · há 8 anos

Fontes e princípios do direito penal

Direito penal objetivo: Refere ao conjunto de leis vigentes. Direito penal subjetivo: Direito que o estado tem de punir. Limites do direito penal subjetivo: 1) LIMITAÇÃO TEMPORAL : Prescrição, que é...

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